A Importância da Dívida Pública sobre a Dinâmica do Mercado Acionário

Muitos do que investem no mercado acionário por meio de um home broker não dão importância à dinâmica do gerenciamento da dívida pública federal. No entanto, a forma como a dívida pública é gerenciada é de vital importância para o bom desempenho do mercado acionário. A justificativa para isso se baseia em alguns argumentos. O primeiro deles é que o aumento do endividamento público, por meio do aumento do déficit público, por exemplo, retira do mercado acionário recursos que passam a ser investidos na compra de títulos públicos. Outro motivo, é que se o endividamento público é elevado, é natural que em algum momento o mercado passe a exigir maiores taxas de retorno para comprarem esses títulos, uma vez que com um endividamento público crescente fica mais e mais arriscado comprar esses títulos. Logo, com taxas de juros mais atraentes para os títulos públicos, e dado que esses são menos arriscados do que os investimentos no mercado acionário, menos recursos são transitados na bolsa de valores. Portanto, menor o dinamismo da mesma.

Dessa forma, passa-se a estudar o processo que gera o aumento ou a redução da dívida pública e as repercussões sobre a dinâmica das empresas e a repercussão sobre o preço das ações. Para entender como a dívida pública varia ao longo do tempo é necessário começar primeiro estudando alguns componentes do orçamento público, como o superávit primário. Mas o que é o tal superávit primário? Bom, o superávit primário é a diferença entre o que o governo arrecadou de recursos da mais diferentes formas (recebimento de aluguéis de imóveis, receitas de impostos, receitas de contribuições e assim por diante) e os gastos que o governo teve nesse período. Assim, se a receita em dado período for maior do que a despesa, existe um superávit; se a despesa for maior do que a receita, tem-se um déficit. O termo primário advém do fato de que é o primeiro resultado do orçamento. Em outras palavras, não leva em conta o pagamento dos juros da dívida passada. Dessa forma, ainda que se tenha um superávit primário de 4% PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, se a despesa com os juros da dívida passada for de 7% do PIB, o saldo final do orçamento público nesse período será de déficit de 3% do PIB.

 

O governo, para financiar esse déficit, terá duas opções: ou emitirá moeda para pagar as contas que ainda não foram pagas ou emitirá títulos públicos. Se emitir moeda para pagar as contas que ainda não foram pagas, o que acontecerá é que haverá um aumento na quantidade de moeda em circulação sem que está esteja baseada no crescimento da produção, mais simplesmente porque o governo gastou mais do que arrecadou. E gastou mais do que arrecadou porque o saldo das receitas e das despesas nesse período não foi suficiente para pagar os juros da dívida contraída no passado. Assim, com mais moeda em circulação do que a produção dá conta o que ocorrerá é um aumento no nível de preço. Esse aumento do nível de preços se não for controlado poderá ser o estopim para um aumento da inflação.

 

Dessa forma, se o país está compromissado com o controle da inflação, a melhor solução que o governo tem é lançar títulos públicos no mercado. Mais como se faz isso? Quando o governo lança títulos públicos ele está trocando a promessa de pagar de tempos em tempos um percentual sobre esses títulos (por exemplo, 5% sobre o valor de face do título pagos semestralmente, durante 3 anos) e o devolver o valor pego em empréstimo ao final do período de duração desse título. Assim, ele obtém dinheiro para pagar as contas que ficaram pendentes.

 

Mas quem me garante que esse processo de lançamento de títulos públicos no mercado não é também inflacionário? Bom, a impressão de moeda para pagar as contas de juros da dívida passada que não foram pagas porque o superávit primário não foi suficiente era inflacionário porque não estava balizada em aumento da produção e ao mesmo tempo esse dinheiro a mais iria expandir a quantidade de dinheiro na economia. Com o lançamento de títulos públicos esse processo inflacionário não acontece porque o governo paga as contas que ficaram pendentes pegando um empréstimo no mercado. E ele pega esse empréstimo por meio do lançamento dos títulos. Ou seja, ele lança o título público com a promessa de pagar juros e devolver o dinheiro ao final do período. Esse dinheiro sai das contas das pessoas que compraram o título e vai para o governo e o governo, com esses recursos, paga a conta de quem ele está devendo. Assim o que ocorre é uma realocação dos recursos. O governo paga as contas que ficou devendo com o dinheiro obtido das pessoas que compraram os títulos públicos. Assim, não há aumento nem redução na quantidade de moeda em circulação na economia.

 

Dessa forma, chama-se déficit nominal ou superávit nominal o resultado do superávit primário com o pagamento de juros da dívida passada. Se o superávit primário for maior do que o pagamento de juros da dívida passada diz-se que tem-se superávit nominal; por outro lado, se o superávit primário for menor do que o pagamento dos juros da dívida passada, diz-se que tem-se um déficit nominal (o que via de regra ocorre na economia brasileira).

 

Supondo uma emissão de títulos públicos para financiar um déficit nominal, isso reduzirá a quantidade de dinheiro disponível para se aplicar em ações. Uma vez que esses recursos serão destinados a financiar o déficit do governo. Esse é um dos motivos para que quando o governo eleva reduz o superávit primário os analistas veem de forma negativa tal redução. Ou seja, com a redução do superávit primário mais títulos serão emitidos para financiar o déficit nominal daquele período. Portanto, reduzindo recursos que estavam ociosos (dinheiro poupado pelas pessoas) que poderiam ser direcionados para o mercado acionário.

 

O outro motivo é que quanto maior a dívida pública, a qual está sendo aumentada pela colocação de títulos públicos no mercado, fruto dos déficits nominais ano após ano, mais arriscado é para o mercado de títulos públicos. Imagine que você vá a um banco e peça um empréstimo para financiar seus gastos que foram maiores do que suas receitas. Imagine que daqui há 3 meses você volte ao banco, mais uma vez para pedir um empréstimos para financiar seus gastos que estão sendo superiores às suas receitas. É óbvio que essa situação não poderá se perpetuar por muito tempo. Isso porque chegará a hora em que o gerente do banco não lhe concederá crédito algum, uma vez que irá temer que você não o pague.

 

Ao contrário de você, o governo terá muito mais crédito com o sistema financeiro. Dessa forma, poderá perpetuar por muitos anos uma situação em que seus gastos são superiores à sua receita. Na verdade, o que importa para o mercado é a relação da dívida pública total dividida pelo PIB, ou seja

dívida pública/PIB. Se a dívida pública, que vai variando ao longo do tempo devido aos saldos nominais (déficits nominais ou superávits nominais), crescer mais do que cresce o PIB da economia, isso causará medo no mercado de renda fixa (onde os títulos públicos são negociados). (O crescimento do PIB é importante porque a receita do governo, por meio dos impostos, aumenta com o aumento do produto da economia.) A situação pode ser tal, que o mercado entenda que o governo não terá como pagar o que deve sem se ver obrigado a emitir moeda, e, com isso, gerar inflação.

 

Em uma situação como essa, o mercado passa a exigir uma taxa de juros cada vez mais alta. Como a taxa de juros dos títulos públicos são a base para as demais taxas da economia, é natural esperar uma elevação das taxas de juros de todas as linhas de crédito da economia. Como as empresas captam recursos na economia para aplicar em seu processo produtivo, quer para novos investimentos, quer para capital de giro de seus negócios, a conseqüência é que os custos das empresas será elevado. Portanto, com o aumento da dívida pública em uma parcela maior do que o aumento do PIB é de se esperar que os juros da economia se eleve e com ele aumento os custos das empresas, reduzindo as perspectivas de lucros das empresas.