Nas duas últimas eleições tem sido assim: chega época de eleição e o PT adota o "terrorismo" político de que se o PSDB ganhar as eleições presidenciais irão voltar as privatizações. Do mesmo modo a incapacidade dos candidatos a presidência, pelo PSDB, não deixa claro se vão ou não privatizar.
A função do governo é primordial em determinados setores como a segurança nacional e pública, o poder de polícia ao fiscalizar os diferentes processos de produção, quanto aos aspectos sanitários dos mesmos, peso adequado, entre outros, da mesma forma que também é importante no processo de resolução da liades. Outrossim, existem bens, ditos meritórios, saúde e educação, que por trazerem benefícios a sociedade cabe ao Estado oferecê-los à sociedade.
Mas, e bens industriais, típicos das relações de mercado, como produção e distribuição de energia elétrica, fornecimento de gás, pré-sal e outros mais? Há setores que tendem a uma estrutura de mercado monopolizada: ou porque o mercado é pequeno, ou porque os custos são elevados e impeditivos para outras empresas adentrarem o setor.
No Brasil, o fato de o governo federal e os governos estaduais criaram empresas porque perceberam que os altos custos de certos setores, importantes para o desenvolvimento da indústria nacional, ainda incipiente àquela época, o forçaram a isso. O motivo se baseou no dimensionamento do mercado, dada a restrita demanda, fruto do baixo poder aquisitivo da população à época. Outro motivo era os elevados custos iniciais frente ao seu payback (tempo necessário para recuperar o capital inicial investido, sem levar em conta o custo do dinheiro ao longo do tempo).
Com o tempo, fruto do aperto fiscal pelo qual o país passou nos fins dos anos 1970 e ao longo da década de 1980, foi ficando difícil para os governos federal e estaduais (esses ainda se utilizaram dos recursos de suas instituições bancárias estaduais para continuar investindo em suas empresas estatais estaduais até o advento do Plano Real e o fim das taxas elevadas de inflação no país) investirem em suas, respectivas empresas. Muitas empresas, conseqüentemente, ficaram defasadas em seus equipamentos e tecnologia existente. Portanto, isso acabou se refletindo na produtividade dessas empresas, que passaram a ser ineficientes dado o serviço que prestavam à população.
O processo de privatização veio como uma forma de essas empresas se recapitalizarem e obterem recursos para novos investimentos. Como tal, nos setores de maior importância para a sociedade, o governo saiu da parte executiva, para a regulatória: assim foram criadas as agências reguladoras. Durante o processo de privatização, no Brasil, as receitas oriundas da privatização serviram para abater déficits fiscais em cursos em dado ano.
Ao longo do período de inflação aberta, onde o Brasil possuía taxas de inflação elevadas, as contas fiscais eram ajustadas, ao longo do governo de Fernando Collor e do governo de Itamar Franco, por meio do encurtamento do período de arrecadação dos impostos. Além disso, os ministros da Fazenda aprenderam a não negar nenhuma despesa requerida, apenas iam adiando o gasto da mesma o quanto possível, de forma a que a inflação corroesse as rubricas de despesa e, assim, ajusta-se o orçamento público, de forma a manter as contas entre despesas e receitas equilibradas.
Com o fim da inflação no Brasil, pelo menos o fim de taxas elevadas ao mês (tivemos inflação de 33% no primeiro ano do Real), já não era mais possível usar esse processo para o ajuste das contas públicas. Logo, ainda antes da entrada em vigor do Plano Real o governo tenha elaborado um Fundo Social de Emergência, que nada mais era do que a desvinculação das receitas orçamentárias. Ou seja, foi uma forma encontrada pelo governo de ter flexibilidade no orçamento, dado que após a Constituição de 1988 o governo passou a ter parte significante de suas receitas atreladas a gastos ou transferências específicas. Ainda assim, não foi suficiente para ajustar as contas do governo, que passou a ter um elevado déficit nominal (fiscal).
Assim, as privatizações serviram para suprir parte do déficit fiscal existente no período. Em outras palavras, como eram calculados após o cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), os recursos oriundos da privatização serviam para abater esses gastos. Dessa forma, sem os recursos das privatizações o déficit fiscal seria maior ainda. Logo, maior seria o montante do endividamento público também.
O processo de privatização, que no início servia para trazer novos investimentos para determinadas empresas e, assim, recapitalizar as mesmas e melhorar sua eficiência produtiva, acabou ganhando novo corpo com a necessidade de se gerar saldos para evitar que a dívida pública crescesse desmensuradamente, em um momento em que as contas públicas ainda se ajustavam. Ao longo do tempo, as contas públicas se ajustaram pelo aumento da carga tributária e depois, já no governo Lula, pela retomada do crescimento econômico. Daí que hoje, as receitas oriundas das privatizações já não são vitais para o ajuste das contas públicas nacionais.
Ficam questões a serem resolvidas em outras postagens. Por que se argumenta que as empresas estatais brasileiras foram vendidas abaixo de seu valor de mercado, isso é verdade? Por que eu afirmo que o processo de o governo reestatizar ou mesmo construir empresas estatais é anacrônico? E o que está por trás desse processo de se construir empresas economicamente falando? ( São coisas a se responder em outras postagens, em breve).
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